CURSO:

 “RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL”

COMO CUMPRIR AS REGRAS 

EVITE AUTOS DE INFRAÇÕES

:: OBJETIVO

Apresentação das regras exigíveis para a “transparência salarial” previsto na Lei nº 14.611/2023 e Decreto nº 11.795/2023.

Objetiva dar informações para que os profissionais (e empresários) possam preparar-se para as fiscalizações que surgirão.

Serão apresentadas as mudanças que precisarão ser adotadas, bem como a forma como se apura a condição atual de cada empregadora.

As situações serão tratadas de forma prática e atual.

:: PROGRAMA

-Introdução sobre os motivos das alterações;

-Podemos ter isonomia salarial, porém distinção remuneratória? Como?

-Posso remunerar melhor um empregado que produz mais? Impedimentos e caso possíveis. 

-Qual a finalidade “do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios”?

-Quais dados serão coletados?

-Como se dá o envio a cada periodicidade?

-Casos de descumprimento da isonomia - Plano de ação

-Nova atuação dos sindicatos em caso de descumprimento

-Home office x trabalho presencial - pode-se distinguir salários e benefícios?

-Impactos no relatório de transferência: 

Transferência de empregados - sempre é possível?

Empregados que atuam em mais de uma base

Mudança de função

Nomenclaturas de função

-Análise de paradigma, como fazer com os novos regramentos? 

Quais critérios utilizar?

Como compatibilizar localidades diversas de trabalho

Como analisar casos de home office

Procedimentos de apuração

-Regras de paradigma (para fins do relatório de transparência)

Casos anteriores a Reforma Trabalhista

Tempo de serviço

Tempo de admissão

Trabalho de igual valor

Como provar as diferenciações entre empregados?

Bases de trabalho

Funções

-Plano de cargos e salários - pontos positivos e negativos

-Quais foram as regras previstas para proteção das mulheres

-Dispor sobre os critérios de isonomia de salários que precisam ser analisados

-Benefícios, precisam ser isonômicos? Quais critérios analisar?

-Indenizações criadas pelo descumprimento das regras

-Indenizações por danos morais

Carga: até 4h de duração, conforme número de perguntas.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de elucidação de dúvidas diretamente com o instrutor.

:: PÚBLICO ALVO

Todo e qualquer nível de Empregado/colaborador; Empresários; Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Profissionais de Administração Pessoal; Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Diretores; Auditores; e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.